Termos & condições

1 – Identificação do Vendedor
A Pereira & Fragoso, Lda. é uma empresa registada, com sede em Estrada das Amoreiras, Herdade da Bica, 7830-299 Serpa, Portugal, endereço eletrónico geral@herdadedabica.com  e com o número de identificação de pessoa coletiva 514 234 580.

2 – Aplicação das Condições Gerais de Venda
A navegação no site www.herdadabica.com, assim como a compra de qualquer produto na loja online da Pereira & Fragoso, Lda., implica a aceitação destas Condições Gerais de Venda.

3 – Apresentação dos produtos
Os produtos à venda são descritos e apresentados o mais fielmente possível.

4 – Preço dos Produtos
Todos os preços dos produtos incluem IVA à taxa legal.

A Pereira & Fragoso, Lda. reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e a oferta comercial apresentada sobre produtos, serviços, condições comerciais, promoções e preços.

No caso de alteração de preços, os produtos serão faturados com o preço em vigor durante a realização da encomenda.

6 – Encomendar na Loja Online
Para se poder finalizar encomendas na loja online do site www.herdadedabica.com, é obrigatório proceder ao registo de utilizador.
Com isso, pretende-se manter todo o processo de venda claro e transparente perante a legislação Portuguesa em vigor.
Após o registo, pode a qualquer momento consultar a sua área de cliente pessoal, visualizar e editar os seus dados pessoais, o histórico de encomendas ou alterar a palavra de acesso.

A Pereira & Fragoso, Lda. não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste no site www.herdadedabica.com, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o cliente será informado desse facto.

7 – Meios de Pagamento
O pagamento das encomendas pode ser efetuado através dos seguintes métodos de pagamento;
Multibanco;
MBWay;
Transferência Bancária.

8 – Incumprimento no pagamento
A Pereira & Fragoso, Lda. reserva-se ao direito de rejeitar o processamento duma encomenda nas seguintes situações:
– Sempre que o cliente tenha optado pelo pagamento através de transferência bancária e o valor não tenha sido creditado na conta;
– Sempre que existirem indícios de fraude no pagamento.

A Pereira & Fragoso, Lda. supervisiona todas as encomendas realizadas no site. Estes controlos têm como objetivo proteger a Pereira & Fragoso, Lda. de práticas abusivas de fraude.

O nosso serviço de apoio ao cliente poderá solicitar todos os documentos necessários para processar uma encomenda (comprovativo do endereço ou de débito com o nome do cliente, comprovativo de endereço da pessoa indicada no endereço de entrega, etc.).

Estes pedidos são realizados através de email ou do telefone e poderão ocorrer nos seguintes casos:
– No caso duma encomenda com um endereço de entrega diferente ao indicado como endereço de faturação;
– No caso de clientes novos;
– No caso de encomendas acima de 150 euros.

9 – Segurança
A Pereira & Fragoso, Lda. privilegia a segurança das transações efetuadas pelos seus clientes. Para tal, implementamos um sistema de transações seguras protegidas por SSL (Secure Sockets Layer) que garante a confidencialidade, integridade e segurança dos dados que nos confia.

10 – Envio de Encomendas
O custo de transporte depende de vários fatores, tais como: o peso da encomenda, o destino da entrega e a transportadora utilizada.

O total das despesas de envio, será calculado automaticamente ao efetuar a sua encomenda na loja online do site www.herdadedabica.com no momento do checkout.

O envio dos produtos é limitado aos territórios dos seguintes países:

Portugal e Espanha, continental e ilhas.
Custo de transporte não expresso (entregas a partir de 2 dias uteis) é gratuito em Portugal Continental para encomendas cujo valor total seja igual ou superior a 85 euros.

Para consultar a possibilidade e os gastos de envio para outros países, por favor contacte o nosso departamento de apoio ao cliente pelo telefone +351 912 454 344 ou por email geral@herdadedabica.com

As encomendas são enviadas em dias uteis, de Segunda a Sexta. Os tempos de preparação e trânsito apresentados a seguir são referidos a dias úteis (não feriados).

Tarifas de transporte
As entregas são realizadas durante o horário comercial em dias úteis (das 9:00 às 19:00), dependendo da empresa de transporte, a rota do transportador e o país.

Prazos de preparação e envio
As encomendas só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento e o envio será efetuado no dia útil seguinte.

O tempo de trânsito é de 1 a 6 dias úteis, dependendo do destino. Lembre-se que os sábados, domingos e feriados não são considerados dias úteis.

Este prazo pode ser alterado devido a incidentes ou motivos de força maior, que serão devidamente explicados aos clientes.

Entrega
Todos os produtos enviados pela Pereira & Fragoso, Lda.  devem ser verificados no ato da entrega dos mesmos.

Caso verifique que a encomenda se encontre danificada, deverá devolve-la de imediato à empresa transportadora, e justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa.
Deverá notificar a Pereira & Fragoso, Lda.  através de um dos nossos contactos.

11 – Trocas ou Devoluções
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente dispõe de 14 dias após a receção dos bens para proceder à resolução do contrato e à devolução dos mesmos.
O Cliente tem de comunicar à Pereira & Fragoso, Lda.  a decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico, neste último caso para o endereço de correio eletrónico geral@herdadedabica.com).
Incumbe exclusivamente ao Cliente a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legal.

O Cliente deve, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver e entregar os bens na morada da Pereira & Fragoso, Lda., apresentando a respetiva fatura de aquisição assim o como o comprovativo da solicitação da Livre Resolução.
Incumbe exclusivamente ao Cliente suportar o custo da devolução dos bens.

Este direito pode ser exercido, caso o consumidor não fique, por qualquer motivo, satisfeito com o bem que comprou e sem que tenha de apresentar motivo justificativo.

Sendo um direito que deve ser exercido dentro das regras do bom senso e da boa-fé, os clientes não poderão, de forma sucessiva e sistemática, trocar ou devolver os bens que adquirem, sob pena de actuarem com abuso do direito que lhes foi atribuído.

Aspetos importantes que deverá ter em conta:
Se optar pela troca do produto informamos que:
•    Os gastos de envio são a cargo do cliente, exceto para os clientes lesados pelo transporte ou problema com o produto. Nestes casos os gastos de envio serão assumidos pela Pereira & Fragoso, Lda.
•    A troca só será efetuada após a verificação do estado do produto e do cumprimento das condições acima descritas.

Se optar pela devolução do valor informamos que:
•    Os gastos de envio são a cargo do cliente, exceto para os clientes lesados pelo transporte ou problema com o produto. Nestes casos os gastos de envio serão assumidos pela Pereira & Fragoso, Lda.
•    Os reembolsos serão efetuados pelo valor total da encomenda (produtos mais despesas de envio), a não ser que o motivo que levou à devolução não seja da responsabilidade do nosso serviço – nestes casos serão deduzidas, ao valor do reembolso, as despesas de envio.
•    A devolução só será efetuada após a verificação do estado do produto e do cumprimento das condições acima descritas.

12 – Alterações no site
A Pereira & Fragoso, Lda. reserva-se ao direito de realizar, sem aviso prévio, as alterações que entender necessárias no seu site. Em consequência, pode alterar, apagar ou adicionar os conteúdos e os serviços prestados através da web ou a forma ou o local em que são apresentados no site.

13 – Navegação no site
Os visitantes e utilizadores registados no site www.herdadedabica.com deverão utilizar o mesmo única e exclusivamente nos termos da lei Portuguesa em vigor, não podendo aceder com o intuito de realizar prática ou ligação a atos fraudulentos ou que resultem em ofensa criminal, de tentar e/ou alterar conteúdos, transmitir mensagens danosas ou vírus informáticos ou usar indevidamente qualquer do seu conteúdo.

14 – Informação ao consumidor:
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218807030 (chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt

Para mais informações por favor consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt